Da medicina do trabalho à saúde do trabalhador
René Mendes*, Elizabeth Costa Dias**
MENDES, R. & DIAS, E.C. Da medicina do trabalho à saúde do trabalhador. Rev Saúde públ., S.Paulo, 25:
341-9, 1991. Ensaio de revisão sobre a evolução dos conceitos e práticas da medicina do trabalho à
saúde do trabalhador, passando pela saúde ocupacional. Busca-se responder às seguintes questões: quais
as características básicas da medicina do trabalho (na sua origem e na sua evolução); como e por que
evoluiu a medicina do trabalho para a saúde ocupacional; por que o modelo da saúde ocupacional se
mostrou insuficiente; em que contexto surge a saúde do trabalhador; quais as principais características da
saúde do trabalhador.
Descritores: Saúde ocupacional. Medicina ocupacional, história.
* Departamento de Medicina Preventiva e Social da
Faculdade de Ciências Médicas da UNICAMP
Campinas, SP; Departamento de Medicina Preventiva
e Social da Faculdade de Medicina da Universidade
Federal de Minas Gerais (UFMG)
** Departamento de Medicina Preventiva e Social da
Faculdade de Medicina da Universidade Federal de
Minas Gerais (UFMG) - Belo Horizonte, MG - Brasil.
Separatas/Reprints: R.Mendes - Av. Alfredo Belena, 190
- 10o andar - 30130 - Belo Horizonte, MG - Brasil.
Publicação finaciada pela FAPESP. Processo Medicina
90/4602-1
(1) Série comemorativa do 25o aniversário da Revista de Saúde Pública

Introdução

O presente artigo constitui um ensaio de revisão
sobre a evolução dos conceitos e práticas da medicina
do trabalho à saúde do trabalhador, passando pela
saúde ocupacional. O caráter de ensaio decorre da
natureza preliminar deste exercício, pois que tal caminhada
encontra-se em processo, e seu estudo está
limitado pela falta do distanciamento histórico e de
metodologias mais adequadas à sua abordagem.
Como artigo de revisão, tem sua base principal
em documentos disponíveis, porém não se limita à
literatura "cientifica", incipiente em estudos e trabalhos
que abordem o tema proposto. Incorpora as
discussões recentes deste processo que vêm se dando,
no âmbito da academia e no conjunto da sociedade.
O presente trabalha busca responder a algumas

Questões básicas, tais como:

- Quais as principais características da medicina
do trabalho (na sua origem e na sua evolução)?
- Como e por que evoluiu a medicina do trabalho
para a saúde ocupacional?
- Por que o modelo da saúde ocupacional se mostrou
insuficiente?
- Em que contexto surge a saúde do trabalhador?
- Quais as principais características da saúde do
trabalhador?
Muitas outras perguntas não menos importantes,
tanto de natureza epistemológica quanto prospectiva,
poderiam ser formuladas. Contudo, no presente trabalho,
a análise se restringirá a estas.
Principais características da medicina do
trabalho

A medicina do trabalho, enquanto especialidade
médica, surge na Inglaterra, na primeira metade do
século XIX, com a Revolução Industrial56.
Naquele momento, o consumo da força de trabalho,
resultante da submissão dos trabalhadores a um
processo acelerado e desumano de produção, exigiu
uma intervenção, sob pena de tornar inviável a sobrevivência
e reprodução do próprio processo.
Quando Robert Dernham, proprietário de uma fábrica
têxtil, preocupado com o fato de que seus operários
não dispunham de nenhum cuidado médico a
não ser aquele propiciado por instituições filantrópicas,
procurou o Dr. Robert Baker, seu médico, pedindo
que indicasse qual a maneira pela qual ele,
como empresário, poderia resolver tal situação,

Baker respondeu-lhe:
"Coloque no interior da sua fábrica o seu próprio
médico, que servirá de intermediário entre você, os
seus trabalhadores e o público. Deixe-o visitar a fábrica,
sala por sala, sempre que existam pessoas trabalhando,
de maneira que ele possa verificar o efeito do
trabalho sobre as pessoas. E se ele verificar que qualquer
dos trabalhadores está sofrendo a influência de
causas que possam ser prevenidas, a ele competirá fazer
tal prevenção. Dessa forma você poderá dizer: meu
médico é a minha defesa, pois a ele dei toda a minha
autoridade no que diz respeito à proteção da saúde e
das condições físicas dos meus operários; se algum
deles vier a sofrer qualquer alteração da saúde, o médico
unicamente é que deve ser responsabilizado".
A resposta do empregador foi a de contratar Baker
para trabalhar na sua fábrica, surgindo assim, em
1830, o primeiro serviço de medicina do trabalho40.
Na verdade, despontam na resposta do fundador
do primeiro serviço médico de empresa, os elementos
básicos da expectativa do capital quanto às finalidades

de tais serviços:
- deveriam ser serviços dirigidos por pessoas de
inteira confiança do empresário e que se dispusessem
a defendê-lo;
- deveriam ser serviços centrados na figura do
médico;
- a prevenção dos danos à saúde resultantes dos
riscos do trabalho deveria ser tarefa eminentemente
médica;
- a responsabilidade pela ocorrência dos problemas
de saúde ficava transferida ao médico.
A implantação de serviços baseados neste modelo
rapidamente expandiu-se por outros países, paralelamente
ao processo de industrialização e, posteriormente,
aos países periféricos, com a transnacionalização
da economia. A inexistência ou fragilidade
dos sistemas de assistência à saúde, quer como
expressão do seguro social, quer diretamente providos
pelo Estado, via serviços de saúde pública, fez
com que os serviços médicos de empresa passassem
a exercer um papel vicariante, consolidando, ao
mesmo tempo, sua vocação enquanto instrumento
de criar e manter a dependência do trabalhador (e
freqüentemente também de seus familiares), ao lado
do exercício direto do controle da força de trabalho.
A preocupação por prover serviços médicos aos
trabalhadores começa a se refletir no cenário internacional
também na agenda da Organização Internacional
do Trabalho (OIT), criada em 1919. Assim,
em 1953, através da Recomendação 97 sobre a
"Proteção da Saúde dos Trabalhadores", a Conferência
Internacional do Trabalho instava aos Estados
Membros da OIT que fomentassem a formação
de médicos do trabalho qualificados e o estudo da
organização de "Serviços de Medicina do Trabalho".
Em 1954, a OIT convocou um grupo de especialistas
para estudar as diretrizes gerais da organização
de "Serviços Médicos do Trabalho". Dois anos
mais tarde, o Conselho de Administração da OIT,
ao inscrever o tema na ordem-do-dia da Conferência
Internacional do Trabalho de 1958, substituiu a denominação
"Serviços Médicos do Trabalho" por
"Serviços de Medicina do Trabalho".
Com efeito, em 1959, a experiência dos países
industrializados transformou-se na Recomendação
11245, sobre "Serviços de Medicina do Trabalho",
aprovada pela Conferência Internacional do Trabalho.
Este primeiro instrumento normativo de âmbito
internacional passou a servir como referencial e
paradigma para o estabelecimento de diplomas legais
nacionais (onde aliás, baseia-se a norma brasileira).
Aborda aspectos que incluem a sua definição,
os métodos de aplicação da Recomendação, a organização
dos Serviços, suas funções, pessoal e instalações,
e meios de ação45.

Segundo a Recomendação 11245, "a expressão
'serviço de medicina do trabalho' designa um serviço
organizado nos locais de trabalho ou em suas
imediações, destinado a:
- assegurar a proteção dos trabalhadores contra
todo o risco que prejudique a sua saúde e que possa
resultar de seu trabalho ou das condições em que
este se efetue;
- contribuir à adaptação física e mental dos trabalhadores,
em particular pela adequação do trabalho
e pela sua colocação em lugares de trabalho correspondentes
às suas aptidões;
- contribuir ao estabelecimento e manutenção do
nível mais elevado possível do bem-estar físico e
mental dos trabalhadores"45.
Desta conceituação podem ser extraídas mais algumas
características da medicina do trabalho (além
das anteriormente identificadas, a propósito de sua
origem), assim como alguns questionamentos que
têm a ver com suas limitações, a saber:
- A medicina do trabalho constitui fundamentalmente
uma atividade médica, e o "locus" de sua
prática dá-se tipicamente nos locais de trabalho.
- Faz parte de sua razão de ser a tarefa de cuidar
da "adaptação física e mental dos trabalhadores",
supostamente contribuindo na colocação destes em
lugares ou tarefas correspondentes às aptidões. A
"adequação do trabalho ao trabalhador", limitada à
intervenção médica, restringe-se à seleção de candidatos
a emprego e à tentativa de adaptar os trabalhadores
às suas condições de trabalho, através de atividades
educativas.

- Atribui-se à medicina do trabalho a tarefa de
"contribuir ao estabelecimento e manutenção do
nivel mais elevado possível do bem-estar físico e
mental dos trabalhadores", conferindo-lhe um caráter
de onipotência, próprio da concepção positivista
da prática médica.
Esta visão de onipotência da medicina fica
exemplificada no discurso de Selby57, em 1939,
quando ao tratar da finalidade e da organização dos
serviços médicos de empresa, afirmava:
"It is the plant physician's privilege and duty to
cooperate (...) to conserve human values..."57.
ou nas palavras de Townsend59, em 1943:
"[Occupational Medicine] is concerned with every
phase of the health of the man behind the machine,
wheter it is the industrial dust in the air he breathes
or the food his wife has packed in his dinner pail. In
short, it is the problem of keeping the worker on the
job, and in good health, so that he can work at the
top efficiency."

Aliás, tanto a expectativa de promover a "adaptação"
do trabalhador ao trabalho, quanto a da "manutenção
de sua saúde", refletem a influência do pensamento
mecanicista na medicina científica e na fisiologia.
No campo das ciências da administração, o
mecanicismo vai sustentar o desenvolvimento da
"Administração Científica do Trabalho", onde os
princípios de Taylor, ampliados por Ford, encontram
na medicina do trabalho uma aliada para a
perseguição do seu "telos" último: a produtividade17.
Não é ao acaso que a Henry Ford tenha sido
atribuída a declaração de que "o corpo médico é a
seção de minha fábrica que me dá mais lucro" (citada
por Oliveira e Teixeira44).
A explicação é dada por Oliveira e Teixeira44 com

As seguites Palavras

"Em primeiro lugar, a seleção de pessoal, possibilitando
a escolha de uma mão-de-obra provavelmente
menos geradora de problemas futuros como
o absentismo e suas conseqüências (interrupção da
produção, gastos com obrigações sociais, etc.). Em
segundo lugar, o controle deste absentismo na força
de trabalho já empregada, analisando os casos de
doenças, faltas, licenças, obviamente com mais cuidado
e maior controle por parte da empresa do que
quando esta função é desempenhada por serviços
médicos externos a ela, por exemplo, da Previdência
Social. Outro aspecto é a possibilidade de obter um
retorno mais rápido da força de trabalho à produção,
na medida em que um serviço próprio tem a possibilidade
de um funcionamento mais eficaz nesse
sentido, do que habitualmente 'morosas' e 'deficientes'
redes previdenciárias e estatais, ou mesmo a
prática liberal sem articulação com a empresa."
Como e por que evoluiu a medicina do
trabalho para a saúde ocupacional?
O preço pago pelos trabalhadores em permanecer
nas indústrias durante os anos da II Guerra Mundial,
em condições extremamente adversas e em intensidade
de trabalho extenuante, foi - em algumas categorias
- tão pesado e doloroso quanto o da própria
guerra. Sobretudo porque, terminado o conflito bélico,
o gigantesco esforço industrial do pós-guerra
estava recém iniciando.
Num contexto econômico e político como o da
guerra e o do pós-guerra, o custo provocado pela
perda de vidas - abruptamente por acidentes do trabalho,
ou mais insidiosamente por doenças do trabalho
- começou a ser também sentido tanto pelos
empregadores (ávidos de mão-de-obra produtiva),
quanto pelas companhias de seguro, às voltas com o
pagamento de pesadas indenizações por incapacidade
provocada pelo trabalho.

A tecnologia industrial evoluira de forma acelerada,
traduzida pelo desenvolvimento de novos processos
industriais, novos equipamentos, e pela síntese
de novos produtos químicos, simultaneamente
ao rearranjo de uma nova divisão internacional do
trabalho.
Entre muitos outros desdobramentos deste processo,
desvela-se a relativa impotência da medicina
do trabalho para intervir sobre os problemas de saúde
causados pelos processos de produção. Crescem
a insatisfação e o questionamento dos trabalhadores
- ainda que apenas 'objeto' das ações - e dos empregadores,
onerados pelos custos diretos e indiretos
dos agravos à saúde de seus empregados.

A resposta, racional, "científica" e aparentemente
inquestionável traduz-se na ampliação da atuação
médica direcionada ao trabalhador, pela intervenção
sobre o ambiente, com o instrumental oferecido por
outras disciplinas e outras profissões.

A "Saúde Ocupacional" surge, sobretudo, dentro
das grandes empresas, com o traço da multi e
interdisciplinaridade, com a organização de equipes
progressivamente multi-profissionais, e a ênfase na
higiene "industrial", refletindo a origem histórica
dos serviços médicos e o lugar de destaque da indústria
nos países "industrializados"..

Nada mais oportuno que citar, textualmente, esta
característica inovadora da saúde ocupacional, nas
palavras de Hussey26 quando, em 1947, discutia um
artigo sobre o lugar da engenharia na saúde
ocupacional:
"

This whole subject of Occupational Health is
analogous to a three-legged stool, one leg representing
medical science, one representing engineering
and chemical science and one representing social
sciences...Up to the present we have been trying to
balance ourselves on two legs and in some instances
on one leg. It is a very uncomfortable position and
one that cannot get us very far and certainly will
lead, as it has, to fatigue."

A racionalidade "científica" da atuação
multiprofissional e a estratégia de intervir nos locais
de trabalho, com a finalidade de controlar os riscos
ambientais, refletem a influência das escolas de saúde
pública, onde as questões de saúde e trabalho já
vinham sendo estudadas há algum tempo. Na metade
deste século intensificam-se o ensino e a pesquisa
dos problemas de saúde ocupacional nas escolas
de saúde pública - principalmente nos Estados Unidos
(Harvard, Johns Hopkins, Michigan, e
Pittsburgh) - com forte matiz ambiental.

Assim, de um lado a saúde ocupacional passa a
ser considerada como um ramo da saúde ambiental
(como, aliás aconteceu também na Faculdade de
Saúde Pública da Universidade de São Paulo); de
outro, desenvolvem-se fortes unidades de higiene
"'industrial", através de "grants" e contratos de serviços
com grandes empresas. No estabelecimento
da higiene ocupacional nestes centros acadêmicos e
em instituições governamentais de projeção, os nomes
de Theodore Hatch, Phillip Drinker, Herbert
Stokinger e John Bloomfield, entre outros, passam a
constituir referência obrigatória3,56.
Contudo, o desenvolvimento da saúde ambiental/
saúde ocupacional nas escolas de saúde pública dos
Estados Unidos, centrado na higiene ocupacional,
deu-se, não de forma complementar, mas acompanhado
de uma relativa desqualificação do enfoque
médico e epidemiológico da relação trabalho-saúde.
Vale lembrar que havia sido Alice Hamilton -
médica pioneira nos estudos das doenças profissionais
- quem dera, de 1919 a 1935, projeção à Universidade
Harvard, ao enfocar os problemas de saúde
do trabalhador sob o ângulo médicoepidemiológico.

Assim fez Anna Baetjer, que por
mais de 60 anos dedicou-se aos estudos da patologia
do trabalho na Escola de Saúde Pública da Universidade
Johns Hopkins. E assim foi com muitos
outros centros3,24,25,56.

No Brasil, a adoção e o desenvolvimento da saúde
ocupacional deram-se tardiamente, estendendose
em várias direções. Reproduzem, aliás, o processo
ocorrido nos países do Primeiro Mundo.

Na vertente acadêmica, destaca-se a Faculdade de
Saúde Pública da Universidade de São Paulo, que
dentro do Departamento de Saúde Ambiental, cria
uma "área de Saúde Ocupacional", e estende de forma
especial sua influência como centro irradiador
do conhecimento, via cursos de especialização e,
principalmente, via pós-graduação (mestrado e doutorado).
Com efeito, este modelo foi reproduzido
em outras instituições de ensino e pesquisa, em especial
em nível de alguns departamentos de medicina
preventiva e social de escolas médicas.

Nas instituições, a marca mais característica expressa-
se na criação da Fundação Jorge Duprat
Figueiredo de Segurança e Medicina do Trabalho
(FUNDACENTRO), versão nacional dos modelos
de "Institutos" de Saúde Ocupacional desenvolvidos
no exterior, a partir da década de 50, entre eles,
os de Helsinque, Estocolmo, Praga, Budapeste,
Zagreb, Madrid, o NIOSH em Cincinnati, Lima e
de Santiago do Chile.

Na legislação, expressou-se na regulamentação do
Capítulo V da Consolidação das Leis do Trabalho
(CLT), reformada na década de 70, principalmente
nas normas relativas à obrigatoriedade de equipes
técnicas multidisciplinares nos locais de trabalho
(atual Norma Regulamentadora 4 da Portaria 3214/
78); na avaliação quantitativa de riscos ambientais e
adoção de "limites de tolerância" (Normas
Regulamentadoras 7 e 15), entre outras. Apesar das
mudanças estabelecidas na legislação trabalhista,
foram mantidas na legislação previdenciária/
acidentária as características básicas de uma prática
medicalizada, de cunho individual, e voltada exclusivamente
para os trabalhadores engajados no setor
formal de trabalho.

Caberia, ao encerrar esta parte, saber porque o
modelo da saúde ocupacional - desenvolvido para
atender a uma necessidade da produção - não conseguiu
atingir os objetivos propostos. Dentre os fatores
que poderiam ser listados para explicar sua insuficiência,
estão:
- o modelo mantém o referencial da medicina do
trabalho firmado no mecanicismo;
- não concretiza o apelo à interdisciplinaridade:
as atividades apenas se justapõem de maneira desarticulada
e são dificultadas pelas lutas corporativas;
- a capacitação de recursos humanos, a produção
de conhecimento e de tecnologia de intervenção não
acompanham o ritmo da transformação dos processos
de trabalho;
- o modelo, apesar de enfocar a questão no coletivo
de trabalhadores, continua a abordá-los como
"objeto" das ações de saúde;
- a manutenção da saúde ocupacional no âmbito
do trabalho, em detrimento do setor saúde.
A insuficiência da saúde ocupacional e o
surgimento da saúde do trabalhador.

A insuficiência do modelo da saúde ocupacional
não constitui fenômeno pontual e isolado. Antes, foi
e continua sendo um processo que, embora guarde
uma certa especificidade do campo das relações entre
trabalho e saúde, tem sua origem e desenvolvimento
determinados por cenários políticos e sociais
mais amplos e complexos.

Além disto, ainda que este processo tenha traços
comuns que lhe conferem uma certa universalidade,
ele ocorre em ritmo e natureza próprios, refletindo a
diversidade dos mundos políticos e sociais, e as distintas
maneiras de os setores trabalho e saúde se
organizarem.

Em que cenário a insuficiência deste modelo se
evidencia?

Um movimento social renovado, revigorado e
redirecionado surge nos países industrializados do
mundo ocidental - notadamente Alemanha, França,
Inglaterra, Estados Unidos e Itália - mas que se espraia
mundo afora. São os anos da segunda metade
da década de 60, (maio de 1968 tipifica a
exteriorização deste fenômeno) marcados pelo
questionamento do sentido da vida, o valor da liberdade,
o significado do trabalho na vida, o uso do
corpo, e a denúncia do obsoletismo de valores já
sem significado para a nova geração. Estes
questionamentos abalaram a confiança no Estado e
puseram em xeque o lado "sagrado" e "místico" do
trabalho - cultivado no pensamento cristão e necessário
na sociedade capitalista.

Este processo leva, em alguns países, à exigência
da participação dos trabalhadores nas questões de
saúde e segurança. Elas, mais que quaisquer outras, tipificavam
situações concretas do cotidiano dos trabalhadores,
expressas em sofrimento, doença e morte5, 53.
Como resposta ao movimento social e dos trabalhadores,
novas políticas sociais tomam a roupagem
de lei, introduzindo significativas mudanças na legislação
do trabalho e, em especial, nos aspectos de
saúde e segurança do trabalhador. Assim, por exemplo,
na Itália, a Lei 300, de 20 de maio de 1970
("Norme per la libertá e la dignitá dei lavoratori,
delia liberta sindicale e dell'attivitá sindícale nei
luoghi di lavoro"), mais conhecida como "Estatuto
dos Trabalhadores", incorpora princípios fundamentais
da agenda do movimento de trabalhadores, tais
como a não delegação da vigilância da saúde ao
Estado, a não monetização do risco, a validação do
saber dos trabalhadores e a realização de estudos e
investigações independentes, o acompanhamento da
fiscalização, e o melhoramento das condições e dos
ambientes de trabalho1, 4, 36, 46, 51.

Conquistas básicas de natureza semelhante, com
algumas peculiaridades próprias de contextos político-
sociais distintos, foram também sendo alcançados
pelos trabalhadores norte-americanos (a partir
da nova lei de 1970), ingleses (a partir de 1974),
suecos (a partir de 1974), franceses (a partir de
1976), noruegueses (1977), canadenses (1978), entre
outros36, 46, 55.

Toda esta nova legislação tem como pilares comuns
o reconhecimento do exercício de direitos
fundamentais dos trabalhadores, entre eles, o direito
à informação (sobre a natureza dos riscos, as medidas
de controle que estão sendo adotadas pelo empregador,
os resultados de exames médicos e de
avaliações ambientais, e outros; o direito à recusa ao
trabalho em condições de risco grave para a saúde
ou a vida; o direito à consulta prévia aos trabalhadores,
pelos empregadores, antes de mudanças de tecnologia,
métodos, processos e formas de organização
do trabalho: e o estabelecimento de mecanismos
de participação, desde a escolha de tecnologias,
até, em alguns países, a escolha dos profissionais
que irão atuar nos serviços de saúde no trabalho1,3,5,43,46,51,55.
A década de 70 testemunha profundas mudanças
nos processos de trabalho. Num sentido mais
"macro", observa-se uma forte tendência de
"terciarização" da economia dos países desenvolvidos,
isto é, o início de declínio do setor secundário
(indústria), e o crescimento acentuado do setor
terciario (serviços), com óbvia mudança do perfil da
força de trabalho empregada10, 50.
Ocorre um processo de transferência de indústrias
para o Terceiro Mundo, - uma verdadeira
transnacionalização da economia - principalmente
daquelas que provocam poluição ambiental ou risco
para a saúde (ex.: asbesto, chumbo, agrotóxicos, e
outros), e das que requerem muita mão-de-obra, com
baixa tecnologia, como é o caso típico das
"maquiladoras", que rapidamente se instalam nas
"zonas livres" ou "francas", mundo afora. Os países
do Terceiro Mundo, afligidos pela elevação dos preços
do petróleo e pressionados pela recessão que se
instala universalmente, buscam o desenvolvimento
econômico a qualquer custo, aceitando e estimulando
esta transferência, supostamente capaz de amenizar
o desemprego e gerar divisas8, 31, 37.

Num nível mais "micro", observa-se a rápida implantação
de novas tecnologias, entre as quais podem
ser destacadas duas vertentes que se completam:
a automação (máquinas de controle numérico,
robots, e outros) e a informatização50, 60.

Apesar de a automação e a informatização virem
cercadas de uma certa aura mítica de se constituirem
na "última palavra da ciência a serviço do homem",
elas introduziram, na verdade, profundas modificações
na organização do trabalho. Por exemplo, permitiram
ao capital diminuir sua dependência dos
trabalhadores, ao mesmo tempo em que aumentaram
a possibilidade de controle. Ressurge, com vigor
redobrado, o taylorismo, através de dois de seus
princípios básicos: o da primazia da gerência (via
apropriação do conhecimento operário e pela interferência
direta nos métodos e processos), e o da
importância do planejamento e controle do trabalho17,
60.

Contudo, se de um lado o capital busca reeditar
as bases da "administração científica do trabalho",
agora mais sofisticada, de outro, abre espaço a formas
de "resistência" desenvolvidas pelos trabalhadores.

Como conseqüência, são desenvolvidas, nos
países escandinavos, experiências idos "grupos semiautônomos",
na Volvo e Saab, numa perspectiva de
ampliar a participação dos trabalhadores, diminuindo
os enfrentamentos.

No campo das idéias sobre saúde, predominava,
até os anos'70, a concepção positivista de que a
Medicina teria ampla autonomia e estaria no mesmo
nível que outros subsistemas - como o econômico, o
político, o educacional - e a suposição de que seria
possível transformar a sociedade a partir de qualquer
desses setores20.

Esta visão de mundo sustenta a teoria da
multicausalidade do processo saúde-doença, onde
os fatores de risco do adoecer e morrer são considerados
com o mesmo valor ou potencial de agressão
ao homem, visto este como "hospedeiro". A prática
da saúde ocupacional assenta-se sobre esta concepção.

Entretanto, a partir do final dos anos'60, começam
a aparecer críticas a esta concepção e a denúncia
dos efeitos negativos da medicalização e do caráter
ideológico e reprodutor das instituições médicas,
com a proposta de desmedicalização da sociedade18,20,42.

No campo da prática médica, surgem programas
alternativos de auto-cuidado de saúde, de assistência
primária, de extensão de cobertura, de
revitalização da medicina tradicional, uso de tecnologia
simplificada, e ênfase na participação comunitária20.

Apesar da "apropriação" pelo Estado de algumas
destas alternativas, surgidas da crítica às instituições
médicas, e do fracasso relativo dessas medidas, elas
revitalizam a discussão teórica sobre a articulação
da saúde na sociedade20,42.

Nesse intenso processo social de discussões teóricas
e de práticas alternativas, ganha corpo a teoria
da determinação social do processo saúde-doença,
cuja centralidade colocada no trabalho - enquanto
organizador da vida social - contribui para aumentar
os questionamentos à medicina do trabalho e à saúde
ocupacionall5,30,58.

As críticas tornam-se mais contundentes, à medida
que surgem, em nível da rede pública de serviços
de saúde, programas de assistência aos trabalhadores,
com ativa participação destes, e das suas organizações.

Os programas contribuem para desvelar o
impacto do trabalho sobre a saúde, questionam as
práticas dos serviços de medicina do trabalho nas
empresas e instrumentalizam os trabalhadores nas
suas reivindicações por melhores condições de saúde13,15,19,32,33,41,47,58
Neste processo de questionamento da prática médica
e gestação de uma nova prática, alguns pensadores
tiveram papel de destaque. Entre eles, Polack48
com suas idéias radicais, de que "a medicina no
modo de produção capitalista é a medicina do capital";
Berlinguer5, que trabalhou ativamente a questão
da saúde do trabalhador no movimento da Reforma
Sanitária italiana; e Foucault18,20, ao dissecar
questões nevrálgicas da prática médica, desnudando
o poder e o controle, tão bem representados na medicina
do trabalho.

Quais as conseqüências deste intenso processo
social de mudanças sobre a aparente hegemonia do
"modelo da saúde ocupacional"?
E possível identificar, entre outras:
- Os trabalhadores explicitam sua desconfiança
nos procedimentos técnicos e éticos dos profissionais
dos serviços de saúde ocupacional (segurança,
higiene e medicina do trabalho); estes têm uma
enorme dificuldade em lidar com o "novo", mormente
naquilo que significou perda de poder e
hegemonia5,16,39,51.
- O exercício da participação do trabalhador em
questões de saúde pôs em xeque, em muitos casos,
conceitos e procedimentos amplamente consagrados
pela saúde ocupacional, como por exemplo, o valor
e a ética de exames médicos pré-admissionais e periódicos,
utilizados, segundo a denúncia dos trabalhadores,
para práticas altamente discriminatórias28.
- Desmorona o mito dos "limites de tolerância"
que fundamentou a lógica da saúde ocupacional
(principalmente higiene e toxicologia) por mais de
50 anos. A fundamentação científica é questionada
(para não dizer desmoralizada); o conceito de "exposição
segura" é abalado; e os estudos de efeitos
comportamentais provocados pela exposição a baixas
doses de chumbo e de solventes orgânicos, põem
em xeque os critérios de "proteção de saúde" que
vigiram nos países industrializados ocidentais até há
pouco6,9,14,21,29,54.

- À medida em que a organização do trabalho
amplia sua importância na relação trabalho/saúde,
requerem-se novas estratégias para a modificação
de condições de trabalho, que "atropelam" a Saúde
Ocupacional (até então trabalhando na lógica
"ambiental")23.

- A utilização de novas tecnologias - em especial
as que introduzem a automação e a informatização
nos processos de trabalho - embora possa contribuir
para o melhoramento das condições de trabalho.
acabam introduzindo novos riscos à saúde, quase
sempre decorrentes da organização do trabalho, e
portanto, de difícil "medicalização"

- As modificações dos processos de trabalho em
nível "macro" (terciarização da economia), e
"micro" (automação e informatização), acrescentados
à eliminação dos riscos nas antigas condições
de trabalho, provocam um deslocamento do perfil
de morbidade causada pelo trabalho: as doenças
profissionais clássicas tendem a desaparecer, e a
preocupação desloca-se para as outras "doenças relacionadas
com o trabalho" (work related diseases).

Passam a ser valorizadas as doenças cardiovasculares
(hipertensão arterial e doença coronariana), os
distúrbios mentais, o estresse e o câncer, entre outras.
Desloca-se, assim, a vocação da saúde
ocupacional, passando esta a se ocupar da "promoção
de saúde", cuja estratégia principal é a de, através
de um processo de educação, modificar o comportamento
das pessoas e seu "estilo de
vida"10,22,34,35.

- Na verdade, esta nova exigência colocada à
saúde ocupacional nos países desenvolvidos e nas
grandes corporações no Terceiro Mundo, se superpõe
àquelas existentes na imensa maioria dos estabelecimentos
de trabalho (pequenos e médios) e na economia
informal, onde permanecem as condições de
risco para a saúde dos trabalhadores, com os problemas
clássicos e graves, até hoje não solucionados
pelos modelos utilizados.

Características da saúde do trabalhador
Do intenso processo social de mudança, ocorrido
no mundo ocidental nos últimos vinte anos, foram
mencionados, anteriormente, alguns aspectos que,
no âmbito das relações trabalho x saúde, conformaram
a saúde do trabalhador.

Como característica básica desta nova prática,
destaca-se a de ser um campo em construção no
espaço da saúde pública. Assim, sua descrição
constitui, antes, uma tentativa de aproximação de
um objeto e de uma prática, com vistas a contribuir
para sua consolidação enquanto área19,58.
O objeto da saúde do trabalhador pode ser definido
como o processo saúde e doença dos grupos humanos,
em sua relação com o trabalho. Representa
um esforço de compreensão deste processo - como
e porque ocorre - e do desenvolvimento de alternativas
de intervenção que levem à transformação em
direção à apropriação pelos trabalhadores, da dimensão
humana do trabalho, numa perspectiva
teleológica.

Nessa trajetória, a saúde do trabalhador rompe
com a concepção hegemônica que estabelece um
vínculo causai entre a doença e um agente específico,
ou a um grupo de fatores de risco presentes no
ambiente de trabalho e tenta superar o enfoque que
situa sua determinação no social, reduzido ao processo
produtivo, desconsiderando a subjetividade15,'
30,58.

Apesar das dificuldades teórico-metodológicas
enfrentadas, a saúde do trabalhador busca a explicação
sobre o adoecer e o morrer das pessoas, dos
trabalhadores em particular, através do estudo dos
processos de trabalho, de forma articulada com o
conjunto de valores, crenças e idéias, as representações
sociais, e a possibilidade de consumo de bens e
serviços, na "moderna" civilização urbano-industrial15.
Nessa perspectiva, e com as limitações assinaladas,
a saúde do trabalhador considera o trabalho,
enquanto organizador da vida social, como o espaço
de dominação e submissão do trabalhador pelo capital,
mas, igualmente, de resistência, de constituição,
e do fazer histórico. Nesta história os trabalhadores
assumem o papel de atores, de sujeitos capazes
de pensar e de se pensarem, produzindo uma experiência
própria, no conjunto das representações da
sociedade15,53.

No âmbito das relações saúde x trabalho, os trabalhadores
buscam o controle sobre as condições e
os ambientes de trabalho, para torná-los mais "saudáveis".
É um processo lento, contraditório, desigual
no conjunto da classe trabalhadora, dependente
de sua inserção no processo produtivo e do contexto
sócio-político de uma determinada sociedade43,53.
Assim, a saúde do trabalhador apresenta expressões
diferentes segundo a época e o país, e diferenciada
dentro do próprio país, como pode ser observado
na Itália, na Escandinávia, no Canadá, ou no
Brasil. Porém, apesar das diferenças, mantém os
mesmos princípios - trabalhadores buscam ser reconhecidos
em seu saber, questionam as alterações nos
processos de trabalho, particularmente a adoção de
novas tecnologias, exercitam o direitto à informação
e a recusa ao trabalho perigoso ou arriscado à Saúde
1,4,5,43,46

Na implementação deste "novo" modo de lidar
com as questões de saúde relacionadas ao trabalho,
os trabalhadores contam com dois apoios importantes:
uma assessoria técnica especializada e o suporte,
ainda que limitado, dos serviços públicos estatais
de saúde.

No Brasil surge a assessoria sindical feita por
profissionais comprometidos com a luta dos trabalhadores,
que individualmente ou através de organizações
como o Departamento Intersindical de Estudos
e Pesquisas de Saúde e dos Ambientes de Trabalho
(DIESAT) e o Instituto Nacional de Saúde no
Trabalho (INST), no caso do Brasil, estudando os
ambientes e condições de trabalho, levantando riscos
e constatando danos para a saúde; decodificando o
saber acumulado, num processo contínuo de socialização
da informação; resgatando e sistematizando o
saber operário, vivenciando, na essência, a relação
pedagógica educador-educando16,27,52.

Também pode ser constatada a contribuição ao
desenvolvimento da área de saúde do trabalhador,
trazida pelos técnicos que em nível das instituições
públicas - as Universidades e Institutos de Pesquisa,
a rede de Serviços de Saúde e fiscalização do trabalho
- somam esforços na luta por melhores condições
de saúde e trabalho, através da capacitação
profissional, da produção do conhecimento, da prestação
de serviços e da fiscalização das exigências
legais13,19,47,58.

Como características desta "nova prática" cabe
ainda mencionar o esforço que vem sendo empreendido
no campo da saúde do trabalhador para integrar
as dimensões do individual x coletivo, do biológico
x social, do técnico x político, do particular x
geral. E um exercício fascinante, ao qual têm se dedicado
os profissionais de saúde e os trabalhadores, que
parece apontar uma saída para a grave crise da "ciência
médica" ou das "ciências da saúde", neste final de
século. Os cânones clássicos colocados a partir de
formas fragmentadas de ver e estudar o mundo, se
contribuiram para o aprofundamento do conhecimento
em níveis inimagináveis, estão a necessitar de uma
nova abordagem que consiga reuní-los, articulá-los,
colocando-os a serviço dos homens.

No Brasil, a emergência da saúde do trabalhador
pode ser identificada no início dos anos'80, no contexto
da transição democrática, em sintonia com o
que ocorre no mundo ocidental.

Entre suas características básicas, destacam-se:
- Ganha corpo um novo pensar sobre o processo
saúde-doença, e o papel exercido pelo trabalho na
sua determinação2,15,49,58.

- Há o desvelamento circunscrito, porém
inquestionável, de um adoecer e morrer dos trabalhadores,
caracterizado por verdadeiras "epidemias",
tanto de doenças profissionais clássicas (intoxicação
por chumbo, mercúrio, benzeno, e a silicose), quanto
de "novas" doenças relacionadas ao trabalho,
como a LER (lesões por esforços repetitivos), por
exemplo16,47,52.

- São denunciadas as políticas públicas e o sistema
de saúde, incapazes de dar respostas às necessidades
de saúde da população, e dos trabalhadores,
em especial12,49.

- Surgem novas práticas sindicais em saúde,
traduzidas em reivindicações de melhores condições
de trabalho, através da ampliação do debate, circulação
de informações, inclusão de, pautas específicas
nas negociações coletivas, da reformulação do trabalho
das Comissões Internas de Prevenção de Acidentes
(CIPAs), no bojo da emergência do novo
sindicalismo16,27.

Este processo social se desdobrou em uma série
de iniciativas e se expressou nas discussões da VIII
Conferência Nacional de Saúde, na realização da I
Conferência Nacional de Saúde dos Trabalhadores,
e foi decisivo para a mudança de enfoque
estabelecida na nova Constituição Federal de 1988.
Mais recentemente, a denominação "saúde do trabalhador"
aparece, também, incorporada na nova Lei
Orgânica de Saúde, que estabelece sua conceituação
e define as competências do Sistema Único de Saúde
neste campo7,11,12,38.

À guisa de conclusão retoma-se a idéia expressa
na Introdução deste ensaio.
A caminhada da medicina do trabalho à saúde do
trabalhador encontra-se em processo. Sua história
pode ser contada em diferentes versões, porém com
a certeza de que é construída por homens que buscam
viver. Livres.

MENDES, R. & DIAS, E.C. [From occupational medicine
to workers' health]. Rev. Saúde públ, S. Paulo, 25:
341-9, 1991. The evolution of the concepts and practice
of occupational medicine, occupational health and workers'
health is tentatively reviewed. An attemp is made to
answer the following questions: what were the major
characteristics of occupational medicine

Este é um site onde se pode encontra todas as nr´s sobre Segurança e Medicina do Trabalho.( www.bauru.unesp.br/curso_cipa/2_normas_regulamentadoras/1_normas_regulam.htm) É só copiar o endereço do site e colar.

TRABALHO SOBRE MASSA PLÁSTICA

Índice


1-Introdução.........................................................2 ª 3
2-Locais onde podem ser utilizados.......................................4
3-Como deve ser utilizados...............................................4
4-Identificação do produto químico.
5-Composição e informação sobre os ingredientes..........................4
6-Identificação dos perigos..............................................4
7-Medidas de primeiros socorros..........................................5
8-Medidas de combate a incêndio..........................................5
9-Medidas de controle para derramamento ou vazamento.....................5
10-Manuseio e armazenamento..........................................5 a 6
11-Controle e exposição e proteção individual............................6
12-Propriedades físico-químicos..........................................6
13-Estabilidade e reatividade............................................6
14-Informações toxicológicas.............................................6
15-Informações ecológicas............................................6 a 7
16-Considerações sobre tratamento e disposição...........................7
17-Informações sobre transporte..........................................7
18-Regulamentação........................................................7

19-Objetivo..............................................................8
20-Conclusão.............................................................8
Introdução
Hoje em dia temos várias resinas que são utilizadas na fabricação de inúmeros componentes industriais, diferindo apenas na sua cadeia de carbonos e no seus radicais.

O QUE É MASSA PLÁSTICA. Produto pastoso, com odor característico, que quando catalisado permite lixa mento e acabamento. Em termos gerais, dá-se o nome de MASSA PLÁSTICA ao produto resinoso obtido por reação entre um ácido poli básico e um álcool polioxidrilo. Esta reação, de acordo com o número de oxidrilos do álcool e de carboxilos do ácido, pode dar origem a dois tipos de produtos com estrutura substancialmente diferentes um do outro.
. PRODUTO 1:Quando o ácido tem dois carboxilos e o álcool também tem dois hidroxilos, a poliesterificação apenas se produz com estrutura linear (poliésteres);
. PRODUTO 2: Pelo menos um dos dois compostos que entram em reação tem um número de grupos reagentes superior a dois. Nesse caso, o produto da reação terá uma estrutura tridimensional e levará à formação de produtos com estrutura reticulada (alquídicos). Ambos são produto de processos semelhantes a poliesterificação, e portanto podem ser definidos como poliésteres. No entanto, na nomenclatura técnica prefere-se definir como POLIÉSTERES os compostos com estrutura linear e os seus derivados e ALQUÍDICOS. os produtos com estrutura tridimensional.

APLICAÇÕES. Pode ser utilizadas na funilaria de automóveis, em marmorarias, vedações. Móveis, modelagens, etc.

TIPOS DE MASSA PLÁSTICA.
. RESINA POLIÉSTER. Na indústria automotiva, a massa plástica utilizada é proveniente da resina de Poliéster. A resina de Poliéster é a base da “Massa Plástica “utilizada na recuperação da lataria dos automóveis”. As resinas Poliéster constituem uma família de polímeros de alto peso molecular, resultantes da condensação de ácidos carboxílicos com glicóis, classificando-se como resinas saturadas ou insaturadas, dependendo especificamente dos tipos de ácidos utilizados, que irão caracterizar o tipo de ligação entre os átomos de carbono da cadeia molecular.

. POLIÉSTER SATURADO. Obtido pela reação entre um biálcool e um biácido saturado, que resulta num produto termoplástico, cuja cadeia molecular é composta apenas por simples ligação entre os átomos de carbono, o que caracteriza a flexibilidade dos produtos obtidos com o Poliéster saturado. Pode ser utilizado com ou sem reforço, e seu emprego é bem diverso: filmes, fibras sintéticas, plastificantes (poliméricos) e até produtos de engenharia como tampa de tanque de combustível etc. Um exemplo é o etileno glicol tereftalato, que é obtido pela reação do etileno glicol com o ácido tereftálico.

. POLIÉSTER INSATURADO. Resinas de Poliéster insaturadas consistem basicamente de um polímero alquídico, contendo insaturações vinílicas dissolvidas em um monômero reativo, normalmente o monômero de estireno. É obtido pela reação entre um ácido insaturado, um ácido saturado e um biálcool, resultando num produto termofixo, cuja cadeia molecular é composta por simples e duplas ligações entre os átomos de carbono. É diluído num monômero vinílico, inibido, para facilitar sua utilização. Inicialmente encontra-se no estado líquido e após a adição de promotores transforma-se no estado sólido, caracterizando uma estrutura termofixa irreversível. Pode ser utilizado com ou sem reforço, se bem que uma vez reforçado se transforma em um plástico de engenharia com ótimas propriedades físico-mecânicas, substituindo muitas vezes materiais como ferro, aço e concreto.
. . MATÉRIAS PRIMAS: Glicóis, Ácidos saturados ou insaturados, Monômeros Bifuncionais e Inibidores.

MASSA PLÁSTICA (Para uso imediato): Resina Plastic 900( Resina de Poliéster fornecida pela aerojet); monômero de Estireno; Talco Industrial; Catalisador Mek(Metil etil ketone(metil etil cetona).
Exemplo: Formulação básica para uso imediato.
1Kg de Resina, 200g de Monômero de Estireno, Talco industrial (em torno de 2Kg), até atingir a consistência ideal para a sua aplicação. Retire a quantidade à ser usada e adicione o Catalisador MEK. Obs: Para cada 100g de massa adicione 20 gotas de Catalisador.

MASSA PLÁSTICA PARA COMERCIALIZAÇÃO:
Com a mesma formulação utilize a Resina Delta 500M.P.
(também fornecida pela aerojet ).

CARACTERÍSTICAS DE ALGUNS PRODUTOS
A) Mastique 2000 - Tipo Massa plástica de excelente adesão que aceita polimento. Transparente(1,05 Kg); Pagliarino(Bege)1,6 Kg; Rosso(vermelho)1,6 Kg; Bianco(branco)1,6 Kg.

B) Viph - Massa plástica que não tem o menor preço mas tem a melhor qualidade. Disponível nas cores cinza, branca, preta, bege e econômica (bege escuro), mastique, resina e verniz

C) Iberê - Massa plástica que segundo alguns clientes preocupados com a qualidade possuem uma melhor condição de acabamento.

D) Tecnocola-Argamassa colante branca neutra. Alguns mármores importados, principalmente os claros (Carrara, Boticcino, Crema, Rosa e etc..) e devem obrigatoriamente ser assentados com este, assim não corremos o risco de reagir, manchar ou perder o brilho devido a acidez do cimento comum. Rejunte fabricado sem areia a base de dolomita,pigmentos e aditivos especiais que dão flexibilidade e impermeabilidade proporcionando um acabamento excelente e evitando que o material trabalhado seja arranhado. Desenvolvido com 20 opções de cores diferentes adequadas ao mármore importado.




N°1 Locais onde pode ser utilizado o produto químico.
• Pode ser utilizadas na funilaria de automóveis, em marmorarias, vedações. Móveis, modelagens, etc.

• N°2 Como devem ser utilizados?
. RESINA POLIÉSTER. Na indústria automotiva, a massa plástica utilizada é proveniente da resina de Poliéster. A resina de Poliéster é à base da “Massa Plástica “utilizada na recuperação da lataria dos automóveis”“. As resinas Poliéster constituem uma família de polímeros de alto peso molecular, resultantes da condensação de ácidos carboxílicos com glicóis, classificando-se como resinas saturadas ou insaturadas, dependendo especificamente dos tipos de ácidos utilizados, que irão caracterizar o tipo de ligação entre os átomos de carbono da cadeia molecular.

N°3 Identificação do produto químico.
• Produto pastoso, com odor característico, que quando catalisado permite lixa mento e acabamento. Em termos gerais, dá-se o nome de MASSA PLÁSTICA ao produto resinoso obtido por reação entre um ácido poli básico e um álcool polioxidrilo. Esta reação, de acordo com o número de oxidrilos do álcool e de carboxilos do ácido, pode dar origem a dois tipos de produtos com estrutura substancialmente diferentes um do outro.
. PRODUTO um:Quando o ácido tem dois carboxilos e o álcool também tem dois hidroxilos, a poliesterificação apenas se produz com estrutura linear (poliésteres);
. PRODUTO dois: Pelo menos um dos dois compostos que entram em reação tem um número de grupos reagentes superior a dois. Nesse caso, o produto da reação terá uma estrutura tridimensional e levará à formação de produtos com estrutura reticulada (alquídicos). Ambos é produto de processos semelhantes à poliesterificação, e, portanto podem ser definidos como poliésteres. No entanto, na nomenclatura técnica prefere-se definir como POLIÉSTERES os compostos com estrutura linear e os seus derivados e ALQUÍDICOS. Os produtos com estrutura tridimensional.


n°4 Composição e informação sobre os ingredientes (composição do produto químico)
Substância Nome químico comum Sinônimo CAS number Concentração % massa
Monômero de estireno 2fenil, etil, álcool Etenilbenzeno, Vinilbenzeno 100-42-5 12 – 18
N,N-Dimetilanilina Dimetil Fenilamina Dimetilanilina (DMA) 121-69-7 Máx. 0,05

N° 5 Identificação de perigos

Produto inflamável.
- Efeitos pessoais
Sistema respiratório: seus vapores podem causar dores de cabeça, vertigens e náuseas.
Em contato com os olhos: causa irritação e queimadura.
Em contato com a pele: pode provocar irritação, queimadura e dermatites.
N°6. Medidas de primeiros socorros
CONTATAR: CEATOX – 0800 0 148 110
Pele: remover roupas e sapatos contaminados, em seguida lavar a pele com água e sabão em abundância até a remoção do produto.
Olhos: lavar imediatamente com água em abundância por pelo menos 15 minutos, forçando a abertura das pálpebras. Se necessário procurar atendimento médico.
Inalação por tempo prolongado: remover a vítima para local bem ventilado e com ar fresco.
Ingestão: não induza ao vômito! Procure atendimento médico urgente.
Nota para o médico: não há antídoto específico. O tratamento deverá ser sintomático.
N°7. Medidas de combate a incêndio
- Meios de extinção: Pó químico seco, CO2, água em forma de neblina e espuma (os dois últimos podem ser usados em casos de incêndios mais graves).
- Métodos e equipamentos usados para combater o fogo: isolar a área, usar equipamento de proteção individual adequado (roupa fechada, sapatos de segurança, máscara, luvas e óculos). Combater o fogo a uma distância segura.
- Proteção contra o fogo e explosão: manter o produto e embalagens, longe de fontes de ignição e eletricidade estática. Embalagens fechadas podem explodir se expostas a temperaturas elevadas, neste caso, resfria-las com jatos d’água. Aterre os equipamentos quando do manuseio.
- Substâncias perigosas produzidas pela combustão: monóxido de carbono e dióxido de carbono.
N°8 Medidas de controle para derramamento ou vazamento
- Precauções pessoais
Isolar e sinalizar o local.
Remover fontes de ignição: Produto inflamável, há perigo de explosão quando exposto ao calor.
Prevenção da inalação, contato com a pele, olhos e mucosas: evitar inalação do produto por um período prolongado, manipular em local arejado. Evitar contato direto com a pele, olhos e mucosas, usando luvas, óculos e roupas compridas.
- Precauções ao meio ambiente
Evitar que o produto derramado atinja cursos de água, lagos e rios. Ocorrendo contaminação do solo ou de águas, notificar a defesa civil (199).
- Métodos para limpeza
Coletar o máximo possível do produto derramado com auxílio de pá ou espátula, em seguida, dispor em embalagens adequadas com tampa.

- Disposição: co-processamento ou incineração.
- Prevenção dos perigos secundários: não reutilizar embalagens vazias.
N°9. Manuseio e armazenagem
- Manuseio
Medidas técnicas apropriadas: usar empilhadeiras ou carrinhos para o transporte de caixas em grandes quantidades.
Prevenção exposição do trabalhador e precauções para manuseio seguro: utilizar óculos de segurança, luvas, sapatos e roupa fechada.
Orientações para manuseio seguro: evitar contato com a pele, olhos e mucosas.
Prevenção de incêndio e explosão: manter afastado do calor e fontes de chama ou faísca.
- Armazenamento
Medidas técnicas apropriadas: armazenar em local seco e ventilado, mantendo as embalagens bem fechadas e na posição vertical, para evitar derramamento.
Condições de armazenamento adequadas: áreas cobertas, secas e ventiladas.
Condições de armazenamento inadequadas: locais úmidos, descobertos, sem ventilação, temperaturas elevadas e próximas de oxidantes fortes. Embalagens abertas.
Produtos e materiais incompatíveis: Oxidantes fortes e ácidos fortes.
N°10. Controles de exposição e proteção individual
- Equipamentos de proteção individual:
Respiratória: máscara com filtro químico para vapores orgânicos em caso de alta exposição.
Mãos: Luvas de PVC, látex ou borracha.
Olhos: Óculos de segurança contra produtos químicos, com proteção lateral.
Higiene industrial: manusear sob ventilação adequada.
N°11. Propriedades físico-químicos
Estado físico: Líquido pastoso (alta viscosidade)
Cor: branca
Odor: característico
Densidade: 1.830 ? 0.05 g/cm3 a 25ºC
Solubilidade em água: insolúvel
pH: não aplicável
Ponto de fulgor: 32ºC
Produtos perigosos da decomposição: Monóxido de carbono e dióxido de carbono
N°12 Estabilidade e reatividade
Informações adicionais: Produto estável se manuseado e armazenado em condições normais de uso.
Condições a evitar: altas temperaturas (acima de 30ºC) e deixar livre de fontes de ignição.
Substâncias a evitar: contato com agentes oxidantes fortes e ácidos fortes.
Produtos de decomposição perigosos: CO e CO2.

n°13 Informações toxicológicas
Informações de acordo com as diferentes vias de exposição:
Toxidade aguda: não há dados disponíveis.
Efeitos locais: o monômero de estireno (solvente) presente no produto, é facilmente absorvido pela pele, podendo causar irritação, queimaduras ou resseca mento.
Sensibilização: pode causar irritação nos olhos, pele e mucosas.
Não foram encontrados efeitos adversos à saúde, se manuseado corretamente.
N°14 Informações ecológicas
Efeitos Eco tóxicos:
Evitar a contaminação do solo e dos cursos de água.
Os resíduos do produto deverão ser tratados conforme legislação em vigor.
Nenhum problema ecológico deve ser esperado quando o produto for manuseado e utilizado com cuidado e atenção.
N°15 Considerações sobre tratamento e descarte
- Métodos de tratamento e disposição:
Produto:
Descartar de acordo com os regulamentos municipais, estaduais e federais locais.
Os resíduos químicos geralmente são considerados como resíduo especial, sendo destinados à incineração.
NOTA: Contate as autoridades locais responsáveis pela aprovação de empresas de descarte, nas quais irão adverti-lo como descartar os resíduos especiais.

Embalagem:
Descarte de acordo com os regulamentos oficiais. O manuseio da embalagem contaminada deve ser da mesma maneira que se faz com as substâncias. Se não for diferentemente especificado oficialmente, a embalagem não contaminada e limpa pode reciclada.
N°16 Informações sobre transporte
Regulamentações nacionais e internacionais
NOME TÉCNICO, QUÍMCO OU COMERCIAL: MASSA PLÁSTICA IBERELIGHT
Nº. ONU: 1993
NOME APROPRIADO PARA EMBARQUE: LÍQUIDO INFLAMÁVEL, N.ECLASSE DE RISCO: 3
NÚMERO DE RISCO: 30
GRUPO DE EMBALAGEM: III

n°17. Regulamentações


Símbolo: F Inflamável.
Frases-R: 10 Líquidos inflamáveis.
Frases-S: 2-15/16 Mantenha o conteúdo longe do alcance das crianças e animais. Mantenha o conteúdo longe das fontes de ignição.

Norma Brasileira NBR 14725
Decreto Lei 2657 de 03/07/1998 – promulga a Convenção 170 e a recomendação 177 da OIT, aprovadas pelo Decreto Legislativo 67 do Senado Federal.






Objetivo
O objetivo de saber a importância da massa plástica ou qualquer outro produto químico, é que todo produto químico geralmente é desenvolvido para nos auxilia na nossa evolução ou facilitar as tarefas industriais, construção e até no nosso dia a dia.
Mais com todo produto químico traz benéficos e também maléficos para os homens que o manuseia o esta exposto a eles. Temos a necessidade de saber a sua origem,beneficies,malefícios,como se utiliza e armazena.
Conclusão
Podemos então concluir que os produtos químicos são de suma importância para que possam executar os trabalhos com mais eficiência em nossas indústrias, oficinas, fabricas e até em nossos lares.
Mas que é preciso ter um conhecimento mais aprofundado a respeito do produto químico do qual iremos utilizar. Não podemos esquecer dos riscos que eles trazem ao trabalhador e a natureza.
Para os trabalhadores é necessário um treinamento especifico para cada produto a qual ele ira utilizar.
Ao empregador ele devera fornecer equipamentos e locais adequados para a utilização dos produtos químicos e se preocupar também com o descarte e armazenamento dos produtos.

TRABALHO


(Slide n°1) Causas e prevenções de acidentes domésticos


(SLIDE N°2)

INTRODUÇÃO

Acidentes domésticos

Parte substancial dos traumatismos ocorre dentro de casa. A pessoa encosta o braço na frigideira quente ou no ferro de passar, joga carne na panela, a gordura pula e atinge a mão de quem está cozinhando. Nesses casos, em geral, as lesões são pequenas e saram sozinhas. No entanto, queimaduras mais extensas e graves também acontecem e são comuns em crianças que se aproximam do fogão, tocam nos cabos das panelas e vira o conteúdo - leite, molho, água fervendo - sobre o próprio corpo.
Lesões com sangramento provocadas por objetos afiados e quedas também ocorrem com certa freqüência dentro de casa e, não raro, notícias sobre mordeduras de cachorro e afogamentos ocupam espaço no noticiário da imprensa.
Prevenir esses acidentes deve ser preocupação de todos nós a todo o momento. Muitos deles seriam evitados com medidas simples e um pouco mais de atenção.


(SLIDE N°3)


Definição e freqüência


Pergunta - Como pode ser definido o acidente doméstico?


*Gostaríamos de questionar o emprego da palavra ACIDENTE neste contesto. Acidente implica a idéia de fatalidade, de alguma coisa inevitável. No entanto , na imensa maioria das vezes, tanto os acidentes ditos domésticos como os que ocorrem fora de casa não tem nada de acidental.São provenientes de situações que poderiam ter sido evitadas. Por isto melhor usar um termo genérico TRAUMA DOMÉSTICO e esquecer o termo acidente doméstico.


Pergunta – Quais seriam, então, os traumas domésticos mais freqüentes?
]

Embora não possua números definidos a respeito, com certeza, os traumas domésticos variam de acordo com a faixa etária. As causas mais comuns e mais graves são sufocações nos primeiros anos de vida e quedas nas pessoas mais velhas.
De modo geral, por alguma razão, a criança acaba morrendo sufocada por cobertores, lençóis ou por estar em posição inadequada. Já, nas faixas de idade mais avançadas, as quedas são a causa mais comum de morte por traumas. Quedas que ocorrem em escadas se a residência foi construída e/ou arrumada sem levar em conta alguns aspectos básicos de prevenção e segurança. Entretanto, elas podem ocorrer em qualquer faixa de idade. Por exemplo, traumatismos provocados por quedas são comuns em crianças que sobem na laje da casa para empinar papagaio.
Outros traumas domésticos que costumam ocorrer com certa freqüência são os afogamentos em piscinas, rios e represas, as queimaduras e as mordidas de animais.

(SLIDE N°4)


Trauma com sangramento

Pergunta– Traumas com sangramento são comuns em casa e, geralmente, são provocados por desatenção da pessoa ao executar tarefas domésticas. Quais são as medidas que devem ser tomadas de imediato quando ocorre um trauma com sangramento?


No atendimento de emergência a primeira preocupação de todos nós deve ser, não agravar a situação da vitima com medidas inadequadas. Portanto, em cortes, queimaduras ou outros tipos de traumas, na medida do possível, devem-se evitar o uso de produtos químicos ou de soluções caseiras.
Não existe sangramento, em lugar nenhum do corpo, que não estanque com a simples compressão do local em que está ocorrendo a hemorragia. Tanto faz que o sangramento seja no pé, na mão ou na cabeça. Se a pessoa pegar um paninho limpo e exercer certo grau de pressão sobre a ferida, pára de sangrar. O que não pode é desesperar-se, fazer garrote amento ou colocar qualquer substância em cima. Sangrou, põe um paninho limpo sobre o ferimento e aperta. Se for um corte de menores proporções, em três ou quatro minutos, terá parado de sangrar e acabou o problema. No entanto, se a lesão for maior e o sangramento mais intenso, a vítima deve ser levada ao hospital para ser atendida por profissionais da saúde, que cuidarão não apenas do ferimento, mas tomarão outras providências, como saber se o paciente foi vacinado, se precisa de antibiótico ou deve ser encaminhado para o serviço de cirurgia. Às vezes, mesmo um corte pequeno pode necessitar de procedimento cirúrgico, mas esse é um julgamento que cabe ao profissional de saúde dentro do hospital.

(SLIDE N°5)

Mordeduras de cachorro

Pergunta – O que se deve fazer no caso de mordedura de cachorro?


Esse é um problema muito crítico. Vamos imaginar que a mordida de um cachorro tenha provocado uma lesão traumática muito grande numa criança, porque arrancou um pedaço de pele, de músculo ou machucou a articulação, por exemplo. Obviamente, nessas condições, o tratamento só pode ser feito em um hospital. Sabemos que a mordida de qualquer animal provoca infecções que se alastram por toda parte, porque as bocas contem várias bactérias, o que é sugerido é que se leva a vitima imediatamente aos serviços de emergência mesmo a mordida sendo pequena. Alem das bactérias a mordida pode transmitir vários vírus, como a raiva.

Pergunta – As pessoas devem procurar atendimento médico mesmo que as mordeduras sejam pequenas e não haja sangramento?


Sangramento não é o que causa preocupação maior nas mordeduras. O problema é a infecção que se manifestam dias depois. Então é recomendável que a vitima procure um medico mesmo que não haja sangramento.


(SLIDE N°6)


Queimaduras e choques elétricos

Pergunta – Um dos traumas mais freqüentes em casa são as queimaduras e as pessoas se valem de medidas estranhas para aliviar a dor: esfregam manteiga, põem pó de café, passam o cabelo no local queimado. O que é certo fazer nesses casos?


Não se deve pôr absolutamente nada sobre a queimadura, nem mesmo uma substância química vendida nas farmácias e promovida pelos laboratórios, na imprensa. Se a lesão for superficial, a única coisa a fazer é proteger o local, a fim de evitar que uma batida ou escoriação possa causar dor, só por causa disso.
Nas queimaduras mais extensas, o procedimento deve ser exatamente o mesmo. Sem aplicar qualquer produto químico, farmacológico ou caseiro, deve-se cobrir a área com um pano limpo, sem apertar. Ele servirá, apenas, para proteger o local da dor que outros ferimentos possam provocar.
No entanto, o limite entre o ferimento banal e o grave, às vezes, é difícil de estabelecer. Na dúvida, - procure um profissional de saúde.


Pergunta – Na hora, é bom colocar água fria ou gelo na lesão provocada pela queimadura?


O melhor a se fazer é realmente colocar água fria, não há necessidade de gelo.


Pergunta – Existe algum outro tipo de trauma que provoca queimaduras?

Por enquanto nos não comentamos a respeito das queimaduras que são provocados pela a eletricidade. Elas geralmente ocorrem com crianças por serem curiosas ou desatentas, mais os adultos não estão livres destas queimaduras. Podemos observa isto em reformas domestica ou, por exemplo, quando alguém vai mexer em uma antena de T.V.


(SLIDE N°7)


Quedas

Pergunta - As quedas são mais freqüentes nas pessoas de idade que podem tropeçar num tapete ou escorregar e cair. Como se avalia a gravidade de uma queda?


Uma das características da doença trauma é que não obedece a nenhum padrão definido. Nos traumas, é preciso considerar que, segundos antes, a pessoa estava absolutamente normal e, de repente, escorregou, caiu e bateu a cabeça. Como agir nessas situações? Em primeiro lugar e talvez o mais importante, é verificar se a pessoa está lúcida, se não perdeu a consciência, ainda que temporariamente. Permaneceu-se consciente, ela dará informações sobre o que lhe dói e como se sente, informações que orientarão a sua conduta. Se não se queixar de nada muito definido e conseguir mexer as pernas e os braços, aguarda-se um pouco para ver como evolui o caso. Agora, se perdeu os sentidos, ainda que os recupere depois, especialmente se tiver mais idade, é imprescindível que seja levada a um serviço médico de emergência para avaliação. O atendimento dispensado nos primeiros minutos depois da queda pode ser crucial no sentido de evitar que ocorram lesões mais graves no futuro.


Pergunta – Por que levar a um serviço de emergência é importante até quando a pessoa recuperou a consciência logo depois da queda?


O período de inconsciência, mesmo que passageiro, pode ser indício de um problema grave que irá ocorrer alguns minutos ou horas depois e que poderia ser evitado se a pessoa fosse atendida a tempo. Sem querer ser alarmista, ela morrer se não for levada a um serviço médico de emergência para avaliar seu estado geral depois da queda.



Pergunta – Que lesões pode apresentar a pessoa lúcida e consciente que sofreu uma queda?


Basicamente, a pessoa pode apresentar lesão em um membro (caiu, bateu a mão, o braço ou a perna e quebrou um osso, por exemplo). Estando lúcida e consciente, ela informará o que está sentindo (dor quando mexe a perna ou o braço pode ser sinal de fratura). Lesões que provocam dores internas no abdômen ou no tórax são mais difíceis de diagnosticar e exigem a realização de exames específicos. Dependendo da situação e dos sintomas, a pessoa deve ser encaminhada ao pronto-socorro para atendimento de emergência.

Pergunta – No caso de traumas na cabeça, sem perda da lucidez e da consciência nas horas subseqüentes, quais os sinais indicativos de que a pessoa deve ser levada imediatamente ao pronto-socorro?


A manifestação mais importante é sempre o estado de consciência. Se ficar sonolenta ou apresentar uma quebra no nível da consciência geral, a pessoa precisa ser encaminhada, o quanto antes, a um serviço de emergência.
Outras manifestações são muito difíceis para o leigo avaliar. Dizer se as pupilas estão iguais ou não e se respondem ao estímulo luminoso requer treinamento profissional adequado. Por isso, volto a insistir: na dúvida, um médico deve avaliar o caso, especialmente se pessoa tiver muita idade.


(SLIDE N°8)



Prevenção

Pergunta – Quais são as medidas práticas para evitar os traumas domésticos e quais as pessoas que os apresentam com mais freqüência?



Não existe uma fórmula única para prevenir os vários tipos de trauma ou lesões de causa externa dentro de casa. Todos conhecem crianças que parecem mais propensas a apresentar problemas dessa natureza. Por isso, criança pequena que não tem consciência dos riscos que corre precisa obedecerem a certas regras. Por exemplo, não pode entrar na cozinha e está proibida de aproximar-se do fogão; não deve subir em escadas para apanhar um objeto guardado numa gaveta mais alta. Além disso, não pode ficar sozinha quando estiver brincando na piscina, num rio ou no mar. Tem de ter sempre alguém por perto, vigiando.
Como não existe vacina antitraumática, a solução é conscientizar as pessoas sobre o que lhes pode acontecer. A idéia de prevenção de traumas tem que estar presente na cabeça dos pais e ser transmitida aos filhos de forma genérica. No passado, eram comuns as crianças agarrarem-se na borda do tanque de lavar roupa, que não estava bem preso, caía sobre seu tórax ou abdômen, causando lesões graves. Hoje, tanque solto é coisa rara. Assim como fizeram com os tanques, os adultos têm de proteger os fios elétricos com material isolante, manter as crianças longe das cozinhas, evitarem seu acesso à piscina, mar ou represas sem companhia e tomar cuidado com objetos que possam causar sufocação.
É uma questão de postura. Não existe uma orientação única sobre como prevenir os traumas domésticos, mas se cada um de nós pensarmos um pouquinho vai descobrir muitas maneiras de evitá-los dentro da própria casa.

Conclusão - De postura e de disciplina. A pessoa precisa pensar que, qualquer descuido é o suficiente para que os traumas domésticos ocorram.

*Podem ocorrer com qualquer um, a qualquer momento. Por isso, é preciso não descuidar das medidas de prevenção que devem ser implementadas dentro da própria casa.

*É comum as pessoas abrirem uma gaveta e largarem aberta ou espalhar objetos pelo caminho sem pensar que alguém podem trombar com eles machucar-se.

*Ou, então, usar produtos de limpeza ou tapetes que aumentam o risco de escorregões e quedas. Portanto, prevenir lesões dentro do ambiente doméstico vai desde o planejamento da residência até a programação da rotina da vida diária.

*Acho que isso deve ser ensinado desde os primeiros anos de vida, quando a criança começa a interagir com o mundo. É uma questão de postura dos pais. Da mesma forma que eles ensinam como selecionar os alimentos e o que pode ou não fazer, devem alertá-la no sentido de que é possível prevenir certos traumas. Brincar com o gatinho pode, desde que tome cuidado; subir em escadas altas não deve, porque pode cair e machucar-se são recomendações simples, porém essenciais para a segurança dos filhos.



(SLIDE N°9)



Cuidados na velhice

Pergunta – As pessoas estão vivendo mais. Que cuidados devem ser tomados nas casas onde moram idosos?


Pela experiência que tem, o idoso sabe que não pode enfiar o dedo na tomada elétrica nem lidar com facas afiadas sem prestar atenção. Entretanto, ele está mais propenso a sofrer traumatismos provocados por quedas e, muitas vezes, cai porque vive num ambiente inadequado: escadas sem corrimão, banheiros sem barras de apoio, tapetes soltos, chão encerado, ausência de instrumentos que permitam trafegar seguramente dentro de casa. Algumas modificações no espaço em que o idoso vive são essenciais para adaptá-lo às necessidades das pessoas mais velhas e evitar acidentes.

Conclusão e comentário - Nos países desenvolvidos, a preocupação em adaptar os ambientes visando à maior segurança aos idosos prevê que as tomadas elétricas sejam colocadas mais alto para evitar que se abaixem e não haja quinas em que possam bater.


(SLIDE N°10)




Recomendações aos pais


*QUAIS outras recomendações deveremos tomar para prevenir acidentes dentro de casa?


Deveríamos alertar particularmente os pais de crianças pequenas a respeito de duas situações.

*Primeira: criança é curiosa, quer sentir o sabor das coisas e pode ingerir produtos tóxicos, medicamentosos ou não, se estiverem guardados em lugares de acesso fácil. São relativamente comuns os casos de crianças que, por terem bebido soda ou outro ácido qualquer, tiveram queimaduras internas graves que determinaram mudanças importantes em suas vidas.

*Outro cuidado fundamental: armas têm de ficar fora do alcance da criança que pode não resistir ao ímpeto de ver como funcionam. Portanto, os pais precisam ficar atentos e tomar providências enérgicas para minimizar a possibilidade de que coisas como essas aconteçam dentro de suas casas.

Trabalho sobre a CTPS

TRABALHO
Carteira de Trabalho e Previdência Social

Art. 13. A CTPS é obrigatória para o exercício de qualquer emprego, inclusive de natureza rural e aqueles temporários.
§1° O disposto não aplica a quem:
I. Proprietário ou não, trabalhe individualmente ou em regime familiar, tornando-se indispensável para a sustentação da sua subsistência.
II. Em regime familiar e sem empregado na área que são determinadas pelo Ministério do Trabalho.
§2° A carteira de trabalho e respectiva ficha de anotação obedecerá às normas do Ministério do Trabalho.
§3°Quando não houver local para tira a carteira de trabalho, poderá trabalhar por 30 dias e depois disto a empresa é obrigado a deixar o empregado ir ao o local mais próximo que emita a carteira.
§4°No ato da contratação deve-se fornecer documento que conste data de adimição.
I. Se o empregado não possuir a carteira depois de ser dispensado o empregador lhe fornecera um histórico de relação empregatícia.
Seção 2
Da edição da Carteira de Trabalho e Previdência Social.
Art.14. A CTPS é emitida pelo Ministério do Trabalho. Na sua ausência será emitida pelo os convênios feitos com órgãos federias e estaduais e municipais.
Parágrafo único: Na falta de órgãos conveniados, poderá os sindicatos emitir a CTPS.
Art.15. Para adquirir a carteira de trabalho o inteiriçado devera comparecer ao órgão emitente.
Art.16. A CTPS contem data de emissão, numero de serie, folhas determinadas às anotações pertinentes ao contrato de trabalho e interesse da previdência social.
I. Foto 3x4 de frente
II. Nome, filiação, data e local de nascimento e assinatura.
III. Nome, idade, estado civil dos dempedentes.
IV. Numero do documento de naturalização ou data de chegado ao Brasil e demais informações contidas na identidade do estrangeiro.
Parágrafo Único: A CTPS ser fornecida mediante a apresentação de:
A. Duas fotos com as características mencionadas no inciso I.
B. Qualquer documento do inteiriçado.
Art.17. Na falta de documento que o identifique o inteiriçado fará uma declaração verbal, confirmados por duas testemunhas, que ficara anotado na primeira folha de anotação, que devera constar à assinatura das duas testemunhas na primeira folha.
§1°Tratando-se de menor de 18 anos as declarações prevista neste disposto, serão prestados pelo o seu responsável legal.
§2°Se o inteiriçado não saber ler ele poderá fazer uma inpreção digital ou uma assinatura a rogo.
Art.20. Os dados relativos ao estado civil serão feitos pelo o Instituto Nacional de Seguro Social e somente em sua falta, por qual quer outro emitente.
Art.21. Quando não há mais espaço para anotação na CTPS, o inteiriçando devera obter outra CTPS, conservando-se o mesmo numero de serie da anterior.
Art.25. A CTPS será entregue pessoalmente e mediante recibo de recebimento.
Art.26. Os sindicatos poderão entregar a CTPS, mediante solicitação das receptivas diretorias e profissionais da classe.
Parágrafo Único: Os sindicatos não podem cobra remuneração pela a entrega da CTPS, cuja entrega será fiscalizada pelas respectivas delegacias ou órgãos responsáveis.
Art.29. A carteira de trabalho é obrigada há ser entregue pelo empregado ou empregador que o admitir. No prazo de 48 horas para que possa ser anotadas nele: data de admissão, remuneração e condições especiais. É facultado qualquer tipo de sistema eletrônico de anotação.
§1°As anotações referente à remuneração deram especificar o salário, independente da sua forma de pagamento. Seja em dinheiro ou em utilidades, bem como a estimativa de gorjeta.
§2°As anotações da CTPS serão feitas.
(A) Na data-base
(B) A qualquer tempo por solicitação do trabalhador.
(c) Rescisão de contrato
(D) Necessidade de comprovante perante a Previdência Social.
§3°A falta de comprimento deste disposto pelo o empregador. Acarretara a lavratura de alto de infração, pelo o fiscal do trabalho, que devera informa ao órgão competente, para instaura o processo de anotação.
§4°É proibido ao empregador fazer qualquer anotação que abone a conduta do trabalhador em sua CTPS.
§5°O descumprimento desta lei, submetera ao empregador a multa.
Art.30. Os acidentes de trabalho são obrigatoriamente anotados pela Previdência Social.
Art.31. Os portadores da CTPS são obrigados a apresentar-la se forem solicitados pelo os órgãos autorizados para ser anotados o que for cabível , não podendo se recusar.
Art.32. As mudanças de estado civil saíram feitos através de apresentação de documento.Os dados dos denpedentes serão anotados nos respectivas fichas, os quais ele assina.
Parágrafo Único: As delegacias e órgãos autorizados deveram avisar o Departamento Nacional de Mão de Obra, a respeito de qualquer anotação a alteração.
Art.33. As anotações não poderão ser feitas com abreviações. Ou qualquer anotação que cause duvidas.
Art.34. Tratando de serviços de empreitada as anotações deverão ser feitas pelo o seu sindicato ou representante legal de sua cooperativa.

Seção 5: Falta ou Recusa de Anotação
Art.36. Se o empregado não concordar com as anotações ele pedira fazer reclamação junto ao seu sindicato o delegacia regional do trabalho.
Art.37. No caso o Art.36 tenha sido lavrado será determinado dia e hora para prestar esclarecimento e anotações na CTPS ou sua entrega.
Art.38. Se o empregador mesmo comparecendo não fizer a anotações. Devera ser lavrado um termo de comprometimento. Que constara dia e hora de sua lavratura, nome e residência do empregador, segurando o prazo de 48 horas para a sua defesa.

Parágrafo Único: Terminando o prazo de defesa o processo. Vai para autoridade administrativa de primeira instancia.
Art. 39. Se não for possível resolver o problema do trabalhador a mesma ira para a Justiça do Trabalho.
§1°Se não tiver acordo, a Secretaria efetuará as devidas anotações, uma vez transmitida e julgada, a autoridade competente aplicara a multa cabível.
§2°O juiz quando notar a falta de anotação na CTPS, ele solicita que faça imediatamente.

Do Valor das Anotações.

Art.40. A CTPS também serve como identidade nos casos que seguem.
I. Nos casos em que foram decididos na justiça do trabalho: salário, férias ou tempo de serviço.
II. Na Previdência Social para comprovação de identidade.
III. Em calculo de indenização em caso de acidente de trabalho.

Seção VII: Dos livros de registro de empregado.

Art.41. O empregador é obrigado manter registro do empregado em livre, ficha ou em sistema eletrônico.
Parágrafo Único: Alem de qualificação profissional ou civil devera anotar também data de admissão, acidente de trabalho, férias e demais circunstâncias.
Art.47. A empresa que não fizer registro pagara multa de um salário por funcionário sem o registro.
Parágrafo Único: As demais infrações pagara meio salário e um salário integral se houver residência.
Art.48. As multas são aplicadas pelas delegacias regionais do trabalho.

Das penalidades: Se cometer fraude na CTPS será considerado crime de fraude, com penalidades previstas no código Penal.
I. Fazer documento falso ou adúltero o original.
II. Dar falsas informações o seu respeito ou dar dados de outros.
III. Usar documento falso.
IV. Falsifica ou usar CTPS falso.
V. Anotar dolosamente a data de admissão do funcionário erradamente.
Art. 50. Comprovado a falsidade a mesma será devolvida a autoridade que a emite, para fins de direito.
Art.51. Quem comercializar carteira semelhante ou igual a original, recebera multa de três salários.
Art.52. O extravio ou initulização da CTPS acarretara em multa de metade de um salário mínimo.
Art.53. A empresa que demora mais de 48 horas para efetuar as anotações necessárias recebera multa igual ou metade de um salário mínimo.
Art.54. A empresa que for intimada para fazer anotações devidas recebe multa de um salário mínimo.
Art. 56. O sindicato que cobra remuneração para a entrega da CTPS, levara multa de um salário mínimo.

Ola
O meu nome é Tammy Diniz Bicalho. O meu objetivo com esta blog é disponibilizar o máximo de informação a respeito de segurança do trabalho possível, para que todos possam ter acesso a estas informações. Eu sou estudante de Segurança de Trabalho e vejo como é custoso obter informação a respeito da nossa área. Temos muitas vezes de ficamos muito tempo na NET para achar tudo que precisamos. Pois as informações ficam espalhadas em vários sites ou blog. Então a minha intenção é colocar todas estes em um lugar só e para isto preciso de todos os estudantes e profissionais da área para me ajudar a colher todos estes dados.